Este site é mantido e operado por ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA.

A ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA. coleta e utiliza alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam este site. Ao fazê-lo, age na qualidade de controlador desses dados e está sujeita às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso que a ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA.  possui com a privacidade de seus clientes, colaboradores e terceiros, estabelecendo regras de tratamento de dados, que incluem operações de acesso, armazenamento, processamento, reprodução, transferência, compartilhamento, utilização, eliminação, controle, modificação, comunicação e difusão dos dados coletados, de acordo com a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações vigentes aplicáveis.

A declaração a seguir expressa nossas práticas quanto à coleta e divulgação das informações obtidas por meio deste website, razão pela qual é imprescindível sua leitura, sendo que o uso do website ou a utilização dos serviços prestados pela ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA.  importa em imediata ciência e aceitação desta Política de Privacidade.

IMPORTANTE: Ao ler esta Política de Privacidade, o Usuário passa a estar ciente e de acordo com as disposições nela estabelecidas e autoriza, de forma livre e expressa, o tratamento de dados e informações pela ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA.  e suas Unidades, de acordo com os termos aqui estipulados.

1. Definições

As informações contidas na presente Política de Privacidade devem ser interpretadas com base nas seguintes definições, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados:

1. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
2. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
3. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
4. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
5. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
6. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
7. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
8. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
9. Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
10. Usuário: cliente, colaboradores e visitantes;
11. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
12. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
13. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
14. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
15. Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
16. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
17. Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
18. Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional
19. Logs: registros de atividade dos Usuários em site, plataforma integrativa, aplicativos e demais serviços prestados pelo Controlador;
20. Cloud Computing: Dados transitados e armazenados e ou processados na INTERNET em nuvem.

2. Do controlador de dados e proprietário

Em relação aos dados coletados no site, informa-se que o Coletor é Nicolas Adão Borges, gerente, endereço eletrônico lgpdsite@assinepelainternet.com.br.

No que diz respeito aos cookies gerados no site, informa-se que o Coletor é Cayman Sistemas e Serviços Web Ltda - ME, portadora do CNPJ n. 15.576.743/0001-81 e do endereço eletrônico atendimento@caymansistemas.com.br.

Cada Controlador possui responsabilidade exclusiva no que se refere a sua área de atuação.

3. Do modo e local de processamento de dados

O controlador de dados processa os dados de Usuários de forma adequada e toma as medidas de segurança necessárias para impedir o acesso, a divulgação, alteração ou destruição não autorizada de dados.

O processamento de dados é realizado utilizando computadores e ferramentas habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Controlador, em alguns casos, os dados podem ser acessados por pessoas envolvidas com a operação do site (administração operacional, financeira e administrativas, vendas de frete, marketing e administração legal do sistema) ou pessoas externas nomeadas (fornecedores terceirizados de serviços técnicos, consultores licenciados, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação), quando necessários, como operadores de dados por parte do proprietário.

Os dados são processados nas sedes, filiais e parceiros da ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA. , de operação do Controlador ou em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estejam localizadas. Os dados serão acessados somente por pessoas autorizadas e em estrita obediência aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e outros mais consagrados na legislação de proteção aos dados pessoais.

4. Dados que coletamos e motivos da coleta

Este website coleta e utiliza alguns dados pessoais de usuários, de acordo com o disposto nesta seção, sendo que o Usuário declara estar ciente e concorda com a coleta, armazenamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas por si conforme estabelecido nesta Política.

O Controlador utilizará os dados pessoais coletados especificamente para as finalidades a qual recebeu o consentimento do Usuário ou nas hipóteses das demais bases legais já mencionadas nessa Política. Na hipótese de alteração da finalidade, o Usuário será devidamente notificado.

4.1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário:

Os dados são coletados quando o próprio Usuário os insere de forma voluntária no website ao utilizar dos serviços ofertados, preencher formulário da página de contato e o formulário para recebimento de newsletter.

São passíveis de coleta os seguintes dados:

- Dados cadastrais: nome, sobrenome, endereço de correspondência, RG, CPF e/ou CNPJ. Os dados são coletados para identificar e individualizar o Usuário, com amplo fundamento na Circular 3.680, de 04 de novembro de 2013, emitida pelo Banco Central do Brasil e que estabelece quais informações mínimas que devem constar no cadastro do Usuário.

- Dados de Contato: número de telefone fixo e/ou celular e endereço eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do Usuário sua constante atualização. Possuem a finalidade de viabilizar processos de validação, ferramentas de gestão e manter o Usuário atualizado sobre mudanças, melhorias, procedimentos e etc. O envio de publicidade e newsletter só será realizado mediante consentimento do Usuário.

- Dados de Terceiros: é de total responsabilidade do usuário os dados pessoais de terceiros (nome, sobrenome, endereço eletrônico, endereço de correspondência, número de telefone fixo e/ou móvel, RG, CPF, CNPJ, dados bancários etc.) publicados e/ou compartilhados por meio de website e serviços oferecidos pelo Controlador, e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer dados ao Controlador.

Os dados fornecidos pelos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

- Para envio de respostas via formulário de dúvidas;

- Para envio de novidades e lançamentos;

- Aperfeiçoamento dos serviços prestados;

- Processamento de suas transações;

- Fins administrativos;

- Processos internos de negócio;

- Proteção do crédito;

- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

- Verificação das seções do website que o interessam;

- Cumprimento do contrato em que figura como parte o titular, a pedido do titular dos dados, se necessário.

4.2. Dados pessoais obtidos de outras formas:

É possível, ainda, a coleta de dados pessoais do Usuário por meio de informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, de acordo com a legislação aplicável.

Para fins de conferir maior segurança ao usuário, são passíveis de coleta os dados relacionados à navegação/localização enquanto o Usuário utiliza a Plataforma Digital, tais como:

- Acesso a páginas e serviços da ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA. ;

- Endereço de IP;

- Dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado;

- Acesso aos sinais de Global Positioning System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado, a fim de confirmação das informações cadastradas e/ou enviadas pelo Usuário.

É possível a coleta de dados de navegação obtidos por meio de cookies, a serem tratados em tópico específico.

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

- Quando o usuário faz login na área interna do site;

- Quando o usuário seleciona um produto.

Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:

- Personalizar e otimizar a experiência do usuário;

- Fins administrativos;

- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

- Verificação das seções do website que o interessam;

- Cumprimento do contrato em que figura como parte o titular, a pedido do titular dos dados, se necessário.

4.3. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos no item “b” da seção 01. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

4.4. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente no dispositivo quando o usuário acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

4.4.1. Cookies do site

Os cookies do website são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do Usuário e administrado exclusivamente pelo site. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

4.4.2. Gestão de cookies

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:

Internet Explorer:

https://supportmicrosoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:

https://supportapple.comipt-briguide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:

https://support.google.comichrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:

https://supportmozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:

https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

A ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA. não pode ser responsabilizada em caso de usos de cookies relacionados ao website e que estiverem sob o controle de entidades que não são filiadas, mas que a empresa mantém para gerenciamento de programas específicos

4.5 Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do Usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site, ou podem ser requeridas a qualquer tempo, por meio da solicitação formal, conforme item 4.1 desta política.

5. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Em regra, a ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA. não compartilha os dados pessoais de usuários com terceiros, como uma forma de respeitar a confidencialidade das informações.

Apesar disso, é possível que o faça para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública que detenham competência para sua requisição.

Outras hipóteses que autorizam o compartilhamento são:

- Empresas parceiras no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados ao Usuário, desde que devidamente aprovadas pelos processos de segurança;

- Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA. , em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.

- Havendo transações e operações societárias envolvendo a ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA. , tais como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos, a transferência de informações é necessária para continuidade dos serviços.

- Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados a fraude e segurança da Plataforma Digital e dos Serviços da ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA. ;

- Somente com o consentimento do titular dos dados é que a ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA. poderá compartilhar suas informações com as subsidiárias ou entidades afiliadas a fim de enviar-lhe informações sobre os programas, e, ocasionalmente, material publicitário/promocional de parceiros estratégicos ou publicitários.

- O Usuário também é responsável pela preservação de seus dados pessoais, financeiros e bancários. Não recai sobre o Controlador, no descumprimento dessa Política, quando o compartilhamento de dados ocorre pelo próprio Usuário ou quando a obtenção não autorizada por terceiros ocorrer por culpa ou dolo não imputável ao Controlador.

6. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos das bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória, ou para uso exclusivo da ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA. , inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos, dentre outras hipóteses previstas no artigo 16 da Lei n. 13.709/18.

A partir do momento que houver o requerimento formal para retirada dos dados coletados pela ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA. , a exclusão será, de acordo com a LGPD, em 48 horas.

7. Tratamento de dados pessoais

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todas as atividades de tratamento de dados pessoais da ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA.  possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que a ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA.  utiliza para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir dos canais de contato, informados ao final desta Política.

 7.1. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

A ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA. emprega, ainda, medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utiliza levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas, destacam-se as seguintes:

- Os dados dos usuários deste site são armazenados em ambiente seguro;

- O acesso aos dados dos usuários deste site é limitado, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;

- É utilizado certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e os servidores aconteça de forma criptografada;

- Mantém-se registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com os dados.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora a ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA.  seja, em geral, responsável pelos dados pessoais que trata, se exime de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não tem nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, a ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA. comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

8. Direitos do Usuário

Os titulares de dados pessoais tratados pela ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA. , em conformidade com o Capítulo III da Lei Geral de Proteção de Dados, poderá exercer seus direitos de petição, de oposição, de confirmação do tratamento e de acesso aos seus dados pessoais, podendo requerer informações sobre o tratamento dos dados pessoais coletados, a qualquer momento por meio do formulário disponibilizado na página de contato.

Alternativamente, se desejar, o titular poderá enviar um e-mail ou uma correspondência ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. As informações necessárias para isso estão na seção "Como entrar em contato conosco" desta Política de Privacidade.

É direito do Usuário, ainda, solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a adição, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados a qualquer tempo, bastando entrar em contato com o Controlador que, por sua vez, especificará, quando se tratar de anonimização, a viabilidade ou não da ação, bem como os eventuais prejuízos na prestação dos serviços que poderão sobrevir.

Ressalta-se que a atualização dos dados cadastrados é de responsabilidade, única e exclusivamente, do Usuário, portanto, qualquer inexatidão e/ou incorreção são de sua responsabilidade. Contudo, é faculdade do Usuário utilizar as ferramentas disponibilizadas, pelo Controlador para promover a adição, correção e atualização de seus dados ou entrar em contato para obter maiores informações sobre como proceder.

É de responsabilidade do Controlador, quando ocorrer o uso compartilhado de dados, a informação imediata dos agentes de tratamento sobre a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que realizem o mesmo procedimento.

O Usuário poderá recusar a dar seu consentimento ao Controlador para a coleta de alguns dados, entretanto deixa de ser encargo do Controlador o perfeito funcionamento do website. Caso tenha dado o consentimento, o Usuário poderá, ainda, revoga-lo, surtindo efeito para coletas futuras, estando sujeito a suspensão ou operabilidade do serviço prejudicada.

O Usuário poderá requerer, mediante requisição expressa, a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

É faculdade do usuário requerer, a qualquer momento, a exclusão dos seus dados. O Controlador, por sua vez, poderá deixar de excluí-los a fim de preservar direitos próprios ou de terceiros, cumprir disposição legal, determinação judicial e, quando forem necessários, para realização de auditorias ou para cumprimento dos Contratos e Termo de Uso formalizados junto ao Usuário.

O Usuário poderá gerenciar seu consentimento para utilização de cookies, mediante a configuração de seu próprio navegador. Ressalta-se que os cookies são utilizados no intuito de viabilizar e melhorar o uso e as funcionalidades das plataformas do Controlador.

O Usuário poderá cancelar a subscrição para recebimento de comunicações relacionadas à marketing a qualquer momento, via links encaminhado junto com as comunicações. Tal operação não cancelará o recebimento das comunicações administrativas e demais anúncios não relacionados à marketing.

O Usuário poderá entrar em contato com o Controlador, a qualquer tempo e com prazo de resposta de até 15 dias, para solicitar informações sobre o tratamento e o compartilhamento dispensado aos seus dados, bem como para requerer esclarecimentos acerca da Política de Privacidade.

Os Usuários garantem que os dados fornecidos são verdadeiros e atuais, sendo que a atualização é, única e exclusivamente, de sua responsabilidade sempre que houver qualquer modificação neles.

No que diz respeito à solicitação de eliminação de dados pessoais conferidos por Usuários, a ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA. cumprirá com tais requerimentos havendo requerimentos ou diante de obrigações legais. Salvo nas hipóteses em que a legislação torna obrigatório, ou permita, o armazenamento de dados, eles serão excluídos definitivamente.

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, a ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA. poderá solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar os seus direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

9. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 13/01/2023.

A ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA.  reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas neste site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, os usuários serão notificados acerca da mudança, no cadastro coletado pelo site anteriormente, sendo de responsabilidade do Usuário tomar conhecimento ao acessar o website e/ou examinar sua caixa de e-mail periodicamente.

10. Jurisdição e lei aplicável

A presente Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Criciúma, SC, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.

11. Como entrar em contato conosco

Caso exista discordância, dúvidas, comentários sobre o aviso de privacidade, deverá ser enviado um e-mail para o Encarregado de Dados, Nicolas Adão Borges, gerente, endereço eletrônico lgpdsite@assinepelainternet.com.br, por meio do formulário Solicitação de Privacidade.

Caso exista discordância, dúvidas, comentários sobre os cookies, deverá ser enviado um e-mail para o Encarregado de Dados, Cayman Sistemas e Serviços Web Ltda - ME, endereço eletrônico atendimento@caymansistemas.com.br., por meio do formulário Solicitação de Privacidade.

12. Disposições finais

Se o Usuário não concordar com qualquer alteração que esta Política vier a sofrer, o Usuário deverá interromper o uso da Plataforma Digital e dos serviços ofertados pela ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA.  Caso contrário, o uso posterior da Plataforma Digital e dos serviços implicará em aceite à nova versão da Política de Privacidade.

As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes e produzindo plenos efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

Na hipótese de ser declarada a nulidade ou inaplicabilidade de alguma disposição da presente Política de Privacidade por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

O USUÁRIO RECONHECE QUE A ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA.  CUMPRIU DEVIDAMENTE COM O DEVER DE INFORMAÇÃO, UMA VEZ QUE A PRESENTE POLÍTICA POSSUI, SUFICIENTEMENTE DESCRITA, TODAS AS PECULIARIDADES SOBRE A COLETA, A UTILIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DA ASSINE PELA INTERNET TECNOLOGIA LTDA.

APÓS LER ATENTAMENTE TODOS OS ITENS DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESSA POLÍTICA E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.

Criciúma/SC, 25 de janeiro de 2023